18/02/2026 - MP move ações contra suposto esquema de fraudes em obras rurais na gestão de Rodrigo Garciade em SP
O Ministério Público de São Paulo abriu uma série de ações na Justiça contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas rurais executadas durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Segundo os promotores, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões.
Rodrigo Garcia foi governador de São Paulo de abril de 2022 a dezembro de 2022. Ele assumiu o cargo depois que João Doria deixou o cargo para disputar a Presidência e permaneceu no governo até o fim do mandato, quando foi sucedido por Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na época, tanto Garcia quanto Doria, que deixou a vida pública, eram do PSDB.
A investigação aponta que, entre diversas irregularidades, obras eram aprovadas com base apenas em fotografias — em alguns casos, a mesma imagem teria sido usada para validar serviços diferentes, em municípios distintos. De acordo com o MP, isso permitiu que o governo estadual pagasse por projetos que não saíram do papel ou foram executados de forma incompleta.
Entre as obras investigadas estão estradas vicinais em Caçapava, no Vale do Paraíba, e em Novo Horizonte, na região de Rio Preto. As duas vias foram entregues no fim da gestão Rodrigo Garcia e, pouco tempo depois, já apresentavam sinais de deterioração.
O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
Divulgação/GESP
Ao todo, mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento são investigadas. As intervenções faziam parte do programa estadual “Melhor Caminho”, voltado à recuperação de estradas rurais em todo o estado.
Segundo o MP, as fraudes contaram com a anuência do então secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Matturro, e de ao menos outros dois servidores públicos.
Em nota, a atual gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que colabora com as investigações, que reforçou os mecanismos de fiscalização e que as obras citadas em Caçapava e Novo Horizonte foram refeitas.
A TV Globo não conseguiu contato com Rodrigo Garcia nem com Francisco Matturro até a última atualização desta reportagem.
Troca de governo
As suspeitas vieram à tona em 2023, durante a transição de governo, quando técnicos da gestão Tarcísio identificaram uma série de aditivos contratuais assinados no último ano da administração anterior, no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo o MP, esses aditivos concederam reequilíbrios econômico-financeiros sem a comprovação legal exigida, beneficiando empresas em contratos de obras já concluídas, paralisadas ou que nem sequer haviam começado. Até agora, o Ministério Público já propôs 17 ações por atos lesivos ao patrimônio público.
A professora Vera Monteiro, da FGV Direito SP, explica que o reequilíbrio econômico-financeiro é um reajuste previsto em contrato para situações imprevisíveis que tornam a obra mais cara do que o inicialmente combinado. No entanto, segundo os promotores, este não seria o caso das obras investigadas.
De acordo com o Ministério Público, os pedidos de reequilíbrio apresentados no programa “Melhor Caminho” tinham justificativas padronizadas e artificialmente criadas, baseadas no aumento do preço do diesel, na pandemia de Covid-19 e na guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para o promotor Sílvio Marques, essas alegações não se sustentam. Segundo ele, à época dos reajustes, o preço dos combustíveis estava em queda, a pandemia já era conhecida e a guerra não havia impactado os custos das obras. “Era uma afirmação absolutamente mentirosa”, afirmou.
Obras fictícias
A investigação também identificou outras irregularidades graves. Em alguns casos, medições de obras foram feitas exclusivamente por fotos, sem que fiscais comparecessem aos locais. Uma empresa teria usado a mesma imagem para justificar serviços em vários municípios.
Há ainda relatos de canteiros de obras fictícios, montados apenas com cadeiras de plástico e guarda-sóis para justificar pagamentos. Em Itajobi, perto de Catanduva, a mesma estrada foi incluída em dois contratos diferentes, e duas empresas receberam valores pela obra.
O caso agora tramita na Justiça. Segundo o Ministério Público, o próximo passo é tentar recuperar os R$ 50 milhões pagos indevidamente, com pedidos de bloqueio de bens de agentes públicos e das empresas beneficiadas. Dez promotores do patrimônio público devem atuar no caso; três deles já moveram ações, incluindo decisões judiciais favoráveis ao bloqueio de bens.
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