São Caetano do Sul, 23 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informa que aposentados, pensionistas e viúvos residentes na cidade podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O período para realizar o pedido vai de janeiro a abril de cada ano.

O benefício fiscal é concedido de forma total (100%) para aqueles com renda de até três salários mínimos, e parcial (50%) para quem recebe entre três e dez salários mínimos. É importante ressaltar que os cidadãos que já possuem o desconto ou a isenção não precisam fazer um novo requerimento.

Quem tem direito e como solicitar

Para ter direito à isenção, o interessado deve ser o proprietário do imóvel, utilizá-lo como sua única residência e não possuir outros imóveis em seu nome. O pedido deve ser feito presencialmente no balcão de atendimento municipal, com a apresentação da documentação necessária.

Documentação Exigida

Os solicitantes devem apresentar cópias simples de uma série de documentos, tanto do proprietário quanto do cônjuge, se houver. A lista completa inclui:

• Documentos Pessoais: RG e CPF.


• Comprovação de Renda: Declaração de Imposto de Renda, comprovante do INSS com o valor do benefício, ou extrato de detalhamento do crédito.


• Vínculo Empregatício (se aplicável): Último holerite e carteira de trabalho.


• Documentos do Imóvel: Matrícula atualizada e a capa do carnê de IPTU do ano vigente. Em caso de proprietário falecido, é necessário apresentar o inventário ou a certidão de óbito.

O formulário de solicitação está disponível no site do Atende Fácil. Análise e Prazos Os pedidos de isenção são analisados pela Diretoria da Fazenda / IPTU, e a resposta é enviada ao requerente ao final de cada exercício. O serviço é totalmente gratuito.

Para mais informações, os interessados podem acessar o portal Atende Fácil da Prefeitura de São Caetano do Sul.