Projeto que prevê reajuste do IPTU em até 15% em Guarulhos é devolvido à Prefeitura para novos estudos

O projeto de lei enviado pelo prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), à Câmara Municipal na terça-feira (13) previa reajustes de 10%, 12,5% e 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com o valor do imóvel. A proposta, que deveria ser discutida e votada em regime de urgência, foi devolvida à prefeitura para novos estudos, e a sessão extraordinária prevista para esta sexta-feira (16) foi cancelada.

A gestão municipal afirma que não existe aumento real do IPTU e que a medida trata de uma correção da inflação do período, determinada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a administração municipal, o imposto está sem reajuste desde 2017. O projeto enviado à Câmara aponta a necessidade de recompor os valores de referência devido à defasagem acumulada durante o período de congelamento e da atualização considerada insuficiente.

Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande SP

Reprodução/TV Globo

O texto previa uma recomposição gradual, com percentuais escalonados de acordo com o valor dos imóveis, levando em conta a capacidade de contribuição dos moradores e a necessidade de arrecadação municipal.

Em 2026, a expectativa de arrecadação do IPTU em Guarulhos chega a R$ 946 milhões, incluindo multas e juros. O município tem quase 1,3 milhão de habitantes e é o segundo mais populoso do estado de São Paulo.

Projeto foi enviado em regime de urgência

O prefeito pediu que a proposta fosse votada com urgência. A ideia da base governista era discutir o texto nas comissões de Finanças, Orçamento e Justiça e Redação e, no mesmo dia, realizar as votações em primeira e segunda discussão, para que o reajuste pudesse valer no ano que vem.

A rapidez prevista para a tramitação chamou a atenção de vereadores da oposição. Guarulhos tem 34 vereadores, dos quais 29 integram a base do prefeito e 5 são da oposição.

Para o vereador Edmilson Souza (PSOL), o projeto precisa ser mais discutido, porque pode provocar reajustes do IPTU nos imóveis da cidade.

"Quando a gente lê o texto, a gente verifica que se trata de um projeto que vai reajustar o IPTU na cidade como um todo. Este é um projeto do Executivo que veio para cá em regime de urgência para ser votado pela Câmara Municipal. A população só vai perceber que o projeto foi aprovado quando chegar o carnê do IPTU em janeiro, levando um grande susto, porque uma votação que é feita tão rápida assim não dá tempo de divulgar e das pessoas saberem que vão ter aí o IPTU, até para poder cobrar os vereadores", afirmou.

Sessão extraordinária foi cancelada

A sessão extraordinária para discutir o projeto estava prevista para esta sexta-feira (16), às 20h. A convocação havia sido enviada na noite de quinta pelo vice-presidente da Câmara, Gilvan Passos (Republicanos), aos vereadores.

No entanto, a sessão foi desconvocada depois que o projeto foi devolvido à prefeitura para novos estudos, de acordo com o presidente da Câmara, Miguel Martelo (Republicanos).

Desde quarta-feira, foram solicitados pela TV Globo esclarecimentos à prefeitura e à Câmara sobre a proposta, mas não houve retorno às tentativas de contato até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a prefeitura afirmou que a proposta não prevê aumento real do IPTU, mas uma correção da inflação acumulada no período, conforme determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.